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Direito Penal Empresarial

O aumento cada vez mais acelerado da proteção estatal sobre determinados seguimentos da sociedade, como, por exemplo, trabalhadores e consumidores, bem como a regulamentação que daí advém, força as empresas numa luta constante por aprimoramento a fim atender às exigências legais e prevenir prováveis desdobramentos criminais que possam prejudicar às suas atividades.

A título de exemplo, citam-se os crimes contra a ordem tributária, crimes ambientais, contra a Previdência Social, contra a ordem econômica, contra a propriedade industrial e intelectual, lavagem de dinheiro, contra a Administração Pública e a organização do trabalho, entre outros, os quais ocorrem tanto por atitudes comissivas (ação dolosa) como omissivas (negligência na fiscalização e adoção de boas práticas).

Soma-se a isso que a globalização dos meios de informação, e ferramentas como os robôs dotados de inteligência artificial, hoje já possibilita em larga escala o compartilhamento e cooperação jurídica de forma que diferentes linhas de investigação coexistam e interajam entre si acerca de um mesmo caso.

É nesse contexto que se insere o Direito Penal Empresarial como um ramo de especialização da WPB Advocacia voltado para o atendimento de empresas, seus sócios e/ou representantes em questões relacionadas a investigações e processos criminais, sem prejuízo da atuação preventiva e consultiva tendente a evitar investidas dessa espécie.

No escopo da atuação da WPB Advocacia, tem-se a assessoria jurídica voltada para a adequação da empresa às exigências legais vigentes, elaboração de pareceres jurídicos, criação de planos e preparação da equipe para interação e cooperação com autoridades.

A WPB Advocacia alcança, também, o contencioso criminal, sejam inquéritos policiais ou civis, sejam ações penais ou acompanhamento de procedimentos cautelares, além da propositura de queixas-crime, se necessário.

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